Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave

A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88

AGU evita reintegração e aposentadoria por invalidez indevida de militar temporário

O ex-servidor ajuizou ação pedindo o retorno ao serviço militar e a consequente aposentadoria por

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa

Segundo pesquisa da PUC-Rio, houve prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias

Policial Militar é indenizado por ser impedido de ter acesso a restaurante

Segundo funcionários, ele teria pendências em seu cadastro e, por isso, não poderia usufruir dos serviços do restaurante

Viação Anapolina é condenada a indenizar militar prejudicado com acidente de trânsito

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação por dano moral em R$ 15 mil e determinou a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização por dano material, a ser apurado em liquidação de sentença.

Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro

Questão de Ordem.

Modelo de agravo em execução penal

Agravo em Execução Penal com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal

Habeas corpus. Processual penal. Obras do Masp.

Furto de obras de arte do museu de São Paulo. Arrombamento. Quadrilha.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Júri realizado na Capital condena homem pela morte de policial militar

Pena fixada em mais de 20 anos de reclusão

Estado é condenado a R$ 200 mil por tortura na Ditadura Militar

De acordo com a decisão, a autora permaneceu presa por longo período e foi torturada inúmeras vezes na tentativa de ser compelida a revelar fatos e delatar pessoas. Em razão do exílio, rompeu o contato com sua família pela perseguição que sofria, não podendo despedir-se de seus pais, que morreram enquanto ainda estava exilada

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Militar denunciado por atentado ao Riocentro não responde a Comissão da Verdade

Wilson Machado estava no carro onde a bomba explodiu acidentalmente

Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente

O indígena, foi denunciado pela suposta prática do crime de entorpecente, por ter sido encontrado na posse de cocaína na cidade de Manaus (AM), preso em flagrante em setembro de 2007

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências

Pensão por morte de militar deve ser dividida entre viúva e filha de casamento anterior

Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias